Abuso de poder religioso entra na mira da Justiça
Vários processos estão na justiça eleitoral questionando o cargo de políticos apoiados por igrejas
poder religioso”, um termo cada vez mais comum nos tribunais regionais eleitorais.
“Os tribunais regionais têm reconhecido essa tese, eles fundamentam [a ação] com abuso de poder religioso, alguns levam como uma subdivisão de algum abuso de poder”, afirma o advogado eleitoral Amilton Kufa, em entrevista ao UOL.
O abuso de poder religioso não é algo previsto em lei, mas alguns políticos já foram afastados de seus cargos por esta razão, pois tiveram a candidatura fortemente apoiada por alguma denominação.
Um exemplo disso é o deputado estadual pastor João Luiz (PSC-AL), ligado à Igreja Quadrangular, que foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estadual em julho de 2016, e que em maio deste ano foi afastado do cargo em uma decisão monocrática do TSE assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
A denúncia foi feita pelo procurador eleitoral Marcial Duarte Coêlho que afirma que o pastor foi “alçado a candidato da Igreja do Evangelho Quadrangular, representante da família quadrangular”. Ele declara também ser “notória a transformação do templo em espécie de plataforma e base de campanha”.
Na decisão, Maia Filho disse que “não há como se confundir a liberdade de culto religioso e os espaços dos templos com escudos protetores, nichos impenetráveis ou casamatas de concreto para esconder a prática de ilícitos de qualquer natureza –neste caso, ilícitos eleitorais”.
Em sua defesa, o deputado pastor João Luiz diz que a denúncia “forjada, em um processo sem provas realmente comprobatórias” e classificou a decisão do TSE como algo que “fere a cidadania do voto”.
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