Oi entrega plano de recuperação à Justiça

Proposta será analisada por credores no dia 23 de outubro, com nova convocação em 27 de novembro; se não houver aprovação, será decretada a falência da empresa.

operadora de telecomunicações Oientregou nesta quarta-feira (11) seu plano de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, propondo um limite de 25% à conversão de sua dívida em ações, bem abaixo do pretendido por donos de títulos da companhia. O documento foi entregue à 7ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro.

O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma "campeã nacional" e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de R$ 65 bilhões e cerca de 55 mil credores.

Detalhes da proposta

Dos R$ 9 bilhões da capitalização, cerca de 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo R$ 3,5 bilhões por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os R$ 3 bilhões restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações, segundo o plano.

O limite da conversão das debêntures é de 15% (até 119 milhões de ações) a 25% (até 225 milhões de papéis), dependendo da opção de juros e do prazo a serem adotados pelos principais detentores de bônus da empresa. No início deste mês estes credores manifestaram interesse de troca de R$ 26 bilhões em dívidas da Oi por 88% do capital da operadora.

No caso da opção que prevê conversão de 15%, a taxa de juros é de 10% ao ano e o prazo é de zero a 12 meses, na alternativa de 25%, os juros propostos são de 6%, com a troca efetiva ocorrendo após 24 meses, segundo o plano.

O plano apresentado no início do ano previa R$ 3,9 bilhões em bônus conversíveis a partir do 36º mês, com a troca sendo equivalente a 17% do capital, e juros de 6% ao ano.

Além disso, o novo plano prevê dividendos a serem distribuídos apenas após seis anos, e após isso caso o índice de dívida líquida sobre Ebitda seja inferior a 2 vezes e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação. Anteriormente, a proposta previa distribuição de dividendos apenas caso a alavancagem ficasse abaixo de 2,5 vezes.

Investimentos

A Oi reafirmou que o aumento de capital permitirá à empresa elevar investimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões por ano nos próximos três anos. Isso permitiria à empresa competir em melhores condições com grupos internacionais como Telefónica, América Móvil e Telecom Italia, que operam no Brasil por meio das marcas Vivo, Claro e TIM.

O plano protocolado na Justiça prevê a negociação da dívida de mais de R$ 10 bilhões devida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

Representantes da Anatel não puderam ser encontrados para comentar a proposta, segundo a Reuters.

Socorro federal

Nesta semana, o governo federal criou um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar solução para as dívidas da Oi com entidades públicas, como as multas da Anatel. A Oi é responsável por cerca de 30% dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal.

A orientação que partiu do Palácio do Planalto é buscar uma saída que evite a necessidade de intervenção na companhia.

Falando a jornalistas na terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do assunto, a ministra da AGU, Grace Mendonça, disse que o governo vai analisar todos os cenários, desde que tenham sustentação jurídica, para tentar buscar uma solução.

Ela não descartou medidas como o enquadramento de parte da dívida de mais de R$ 10 bilhões da Oi com a Anatel nas regras de financiamento previstas na Medida Provisória 780, o chamado Refis das autarquias.

Haveria ainda a possibilidade de negociar um acordo para conversão de parte das multas recebidas pela operadora em investimentos, algo já mencionado no plano entregue nesta quarta-feira. A ministra também não descartou alongamento de prazos para pagamento das dívidas, como pretendido pela Oi no plano.

Entenda o impasse

Em setembro do ano passado, a empresa entregou um plano à Justiça, mas ele desagradou os credores. A visão deles era que a empresa exigia um desconto muito alto na dívida e evitava a diluição dos acionistas da empresa.

Desde então, credores e acionistas estão em um impasse. Diversas propostas alternativas foram avaliadas nesse período, sem sucesso.

Recentemente, o presidente da Oi vinha defendendo como solução um aumento de capital de R$ 8 bilhões para a empresa, com aporte financeiro dos acionistas. Ele afirmou, no entanto, que a proposta ainda estava em negociação e que a versão final só estaria pronta "na noite do último dia".

As ameaças de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá intervir na Oi aceleraram as negociações entre acionistas e credores, disse Schroeder em evento na semana passada.

Sem perspectivas de acordo entre credores e acionistas, a Anatel poderá retomar a concessão da empresa.

No fim de agosto, a Anatel deu os primeiros passos nesse sentido. Um dos conselheiros da agência propôs ao conselho diretor da Anatel a abertura de um "processo de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi".

Como o sistema de telecomunicações é uma concessão, a agência pode cassar a autorização da empresa para atuar no setor.

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