Justiça concede liberdade a ex-PM condenado por morte em MS

Militar foi condenado na sexta-feira pela morte de técnico de enfermagem.
Desembargador argumentou que homem não oferece risco à sociedade.

Condenado a 19 anos de prisão pela morte de um técnico de enfermagem em Campo Grande, um ex-policial militar teve o pedido de liberdade concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), nesta terça-feira (19). Ele foi condenado na sexta-feira (15), mas a defesa recorreu da sentença.

O desembargador Francisco Gerardo de Sousa, da 3ª Câmara Criminal do TJ/MS, decidiu   amenizar o regime de prisão, já que ele estava detido provisoriamente no Centro de Triagem Anísio Lima. Portanto, o ex-policial militar poderá recorrer em liberdade. O crime foi cometido no dia 21 de outubro de 2012.

Na decisão, o magistrado concordou que o condenado não é perigoso, já que não ofereceu risco ao andamento do processo e nem apresentou comportamento que embasasse a condenação. Assim, não haveria motivos para conceder a liberdade.

Na condenação, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, considerou que o condenado oferecia risco à sociedade e, devido à repercussão social do crime, deveria ser detido em regime fechado.

Porém, a defesa argumentou que durante todo o processo, o homem compareceu a todas as audiências e continua morando no mesmo local e não cometeu nenhum outro delito, estando nessas condições desde 2013.

Julgamento
O policial militar foi condenado na sexta-feira (15) a 19 anos de prisão em regime fechado, após decisão do júri popular. Conforme a sentença, a defesa do policial pediu absolvição alegando que ele agiu em legítima defesa, homicídio privilegiado e pediu ainda o afastamento das qualificadoras.

Os jurados atenderam à denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul(MPMS) e condenaram o militar por homicídio qualificado pelo motivo torpe e por uso de meio que possa resultar em perigo comum.

Já o outro acusado de envolvimento na morte do técnico de enfermagem foi absolvido da participação no homicídio, porém foi condenado por favorecimento pessoal, crime que prevê de 1 a 6 meses de detenção e multa. Diante disso, o caso foi encaminhado para vistas do MP, para análise de transação penal.

Prisão
O juiz também decretou a prisão preventiva do policial e determinou o recolhimento dele no Centro de Triagem Anísio Lima, conforme pedido do Ministério Público.

Na decisão, Tanaka justifica a prisão do policial “em razão da periculosidade, pela elevada gravidade concreta da conduta, assim como pela repercussão social do fato, de forma a resguardar a credibilidade do Poder Judiciário e evitar a sensação de impunidade”, e ainda “para garantir a ordem pública”.

O crime
O técnico de enfermagem foi morto no dia 28 de outubro de 2012 em frente a uma casa noturna. Ele e o policial não se conheciam e teriam se envolvido em confusão. A vítima foi atingida por um tiro na cabeça e morreu no hospital. O militar fugiu do local com ajuda do amigo, mas acabou preso.